Esta página explica como solicitar a exclusão de dados pessoais tratados pela OpenLaw, quais dados são apagados e em quanto tempo. Ela complementa a nossa Política de Privacidade.
1. Antes de tudo: quem é o responsável pelos seus dados
A OpenLaw atua em dois papéis diferentes, e isso determina para quem o seu pedido deve ser dirigido.
Se você conversou com um assistente virtual no WhatsApp de um escritório de advocacia: quem decide o que é perguntado e o que é feito com as suas informações é o escritório. Ele é o controlador desses dados; a OpenLaw é apenas operadora. O pedido de exclusão deve ser dirigido a esse escritório.
Se você não souber como contatá-lo, ou preferir nos escrever, atenderemos assim mesmo: encaminharemos o seu pedido ao escritório responsável e acompanharemos o atendimento, comunicando você.
Se você entrou em contato diretamente com a OpenLaw — pelo nosso WhatsApp, telefone ou e-mail, para conhecer o software — a OpenLaw é a controladora desses dados e atende o seu pedido diretamente.
2. Como pedir a exclusão
Você pode pedir a exclusão dos seus dados a qualquer momento, sem custo e sem precisar justificar o motivo, por qualquer um destes canais:
- E-mail: empresa@openlawtech.com
- WhatsApp: (65) 99283-5866
Escreva algo como: "Solicito a exclusão dos meus dados pessoais."
Para localizar seus registros, informe o número de telefone que você usou no contato. Se você falou com o assistente virtual de um escritório, informe também o nome do escritório, se souber.
Podemos pedir informações adicionais para confirmar a sua identidade antes de atender ao pedido. Isso é uma proteção contra pedidos fraudulentos feitos por terceiros em seu nome — não é uma etapa para dificultar o atendimento.
Não cobramos taxa. Não exigimos formulário, cadastro ou criação de conta. Não há restrição por região, nacionalidade ou qualquer outra característica.
3. Quais dados são apagados
Mediante o seu pedido, eliminamos:
- Nome, telefone, e-mail e demais dados de identificação que você tenha informado
- O conteúdo das mensagens trocadas, incluindo texto e áudio
- Transcrições geradas a partir de áudios enviados por você
- Imagens de documentos que você enviou, como carteira de trabalho, contracheque ou capturas de tela
- O registro estruturado dos fatos coletados durante a triagem
- Registros técnicos associados a você que não sejam necessários por obrigação legal
A eliminação abrange as cópias mantidas em nossos sistemas de armazenamento e em backups, observado o ciclo normal de rotação dos backups.
4. Em quanto tempo
Confirmamos o recebimento do pedido em até 2 dias úteis.
Concluímos a exclusão em até 15 dias corridos contados do recebimento do pedido, ou da confirmação da sua identidade, quando essa confirmação for necessária.
Ao final, comunicamos você pelo mesmo canal em que o pedido foi feito.
Quando a OpenLaw for apenas operadora, o prazo depende da instrução do escritório controlador. Nesse caso, encaminhamos o pedido em até 2 dias úteis e informamos você sobre o andamento.
5. O que pode ser mantido mesmo após o pedido
O artigo 16 da LGPD permite a conservação de dados em algumas hipóteses. Podem ser mantidos, mesmo após o seu pedido:
- Dados cuja guarda seja exigida por obrigação legal ou regulatória
- Dados necessários ao exercício regular de direitos em processo judicial, administrativo ou arbitral
- Registros de contrato de honorários já assinado, que possuem existência jurídica própria e cuja guarda cabe ao escritório contratante
Nessas situações, os dados deixam de ser usados para qualquer outra finalidade e ficam restritos ao motivo legal que justifica a guarda. Informamos você sobre qual hipótese se aplica ao seu caso.
6. Se você conectou sua conta do WhatsApp Business à OpenLaw
Esta seção vale para escritórios de advocacia que contrataram a OpenLaw e conectaram a própria conta do WhatsApp Business à nossa plataforma.
Para desconectar e eliminar os dados:
- Acesse business.facebook.com
- Vá em Configurações do negócio → Contas do WhatsApp
- Selecione a conta e remova a OpenLaw da lista de parceiros com acesso
A remoção interrompe imediatamente o nosso acesso à sua conta. Em seguida, escreva para empresa@openlawtech.com solicitando a eliminação dos dados já coletados, e aplicamos os prazos da seção 4.
A revogação do acesso pela Meta e a exclusão dos dados armazenados por nós são etapas distintas. Recomendamos fazer as duas.
7. Contato
Encarregado pelo tratamento de dados pessoais:
- 68.471.833 GUSTAVO CAMPANELLI OHARA
- CNPJ 68.471.833/0001-74
- Cuiabá - MT
- Telefone (65) 9283-5866
- E-mail: empresa@openlawtech.com
Se você entender que o seu pedido não foi adequadamente atendido, pode apresentar reclamação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), em gov.br/anpd.
8. English
Data Deletion Instructions
You may request deletion of your personal data at any time, free of charge, with no form to fill out and no account required.
Send your request to: empresa@openlawtech.com
Include the phone number you used when contacting us so we can locate your records. We may ask for additional information to verify your identity before proceeding — this protects you against fraudulent requests made by third parties.
What is deleted: your name, phone number, email address, the content of any messages exchanged (text and audio), transcriptions of audio you sent, images of documents you uploaded, and the structured record of information collected during intake.
Timeframe: we acknowledge your request within 2 business days and complete the deletion within 15 calendar days of receiving the request, or of verifying your identity when verification is required. We notify you through the same channel you used.
Important — who controls your data: if you interacted with a virtual assistant on the WhatsApp number of a law firm, that law firm is the data controller and OpenLaw acts solely as a data processor. Your request should be addressed to that firm. If you contact us instead, we will forward your request to the firm responsible and follow up with you.
Exceptions: some data may be retained where required by law, or where necessary for the exercise of rights in judicial, administrative or arbitration proceedings, under Article 16 of the Brazilian General Data Protection Law (LGPD). In those cases the data is no longer used for any other purpose, and we tell you which exception applies.
For law firms that connected their WhatsApp Business account: remove OpenLaw as a partner at business.facebook.com → Business settings → WhatsApp accounts, then email empresa@openlawtech.com to request deletion of data already collected.